Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- fc122355
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São Paulo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
Sovaks Consultoria Ltda. realizou retenção na fonte e recolheu o ISS ao Município de São Paulo, na qualidade de responsável, relativo a serviço de construção civil que lhe foi prestado pela Construtap Ltda. Considerando que o recolhimento e a retenção na fonte foram efetivadas em valor superior ao devido, a restituição do valor recolhido indevidamente é
- Aviável, desde que solicitada pela Construtap Ltda.
- Binviável, seja solicitada pela Sovacs ou pela Construtap Ltda.
- Cviável, seja solicitada pela Sovacs ou pela Construtap Ltda.
- Dviável, desde que solicitada pela Sovaks Consultoria Ltda.
- Eviável, desde que solicitada pela Construtap Ltda. mediante apresentação de certidão negativa de débito.