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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — FCC 2012

Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Código
fc122360
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São Paulo - SP
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2
A empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente sobre suas atividades. No Município São Paulo, mantém uma sala, com computadores, uma telefonista e três consultores que atendem a demanda dos tomadores estabelecidos no Município de São Paulo. A empresa X S.A.,
  1. Apor não possuir estabelecimento no Município de São Paulo, não está obrigada a recolher ISS ao Município de São Paulo.
  2. Bpor possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no referido estabelecimento ao Município de São Paulo.
  3. Cpor possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
  4. Dainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo, apenas no montante da quantia que superar o valor do ISS já recolhido no Município do Rio de Janeiro.
  5. Eainda que não possua estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS ao Município de São Paulo em seu valor integral.
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GabaritoB — por possuir estabelecimento no Município de São Paulo, está obrigada a recolher o ISS incidente sobre os serviços prestados no referido estabelecimento ao Município de São Paulo.

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