Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fc122799
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que
- Aa relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.
- Bé assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.
- Co salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.
- Dcom a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.
- Eo trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.