Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc122800
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
Sobre os direitos fundamentais é correto afirmar que
- Aa liberdade de associação é plena e ilimitada.
- Btoda e qualquer propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- Cmandado de segurança coletivo poderá ser proposto por qualquer partido político, sindicato, associação e entidade de classe.
- Do estrangeiro poderá ser extraditado por crime político, dependendo de sua gravidade.
- Eo direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder será gratuito.