Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — FCC 2012
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- fc122822
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual aovalor
- Ade 70% do total dos proventos do servidor falecido, desde que estes não ultrapassem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.
- Bdo total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.
- Cdo total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser acrescida a diferença que ultrapassou 70% deste limite.
- Ddo total dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
- Edo total dos proventos do servidor falecido, desde que este não ultrapasse 70% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social, hipótese em que deverá ser subtraída a diferença que ultrapassou 70% deste limite.