Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc122869
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Previdenciária
João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que pagou a já mencionada pensão alimentícia até o mês de seu falecimento. Na hipótese narrada, e de acordo com a Lei Complementar n° 1.012/2007, Carla
- Anão terá direito à pensão por morte, caso existam outros dependentes legitimados ao recebimento do benefício.
- Bnão terá direito à pensão por morte, em qualquer hipótese.
- Cterá direito à pensão por morte, pouco importando se João pagava pensão alimentícia na data do óbito.
- Dterá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, não havendo limitação em relação ao valor do benefício.
- Eterá direito à pensão por morte, concorrendo em igualdade de condições com demais dependentes, sendo o valor limitado ao valor da pensão alimentícia que recebia do servidor.