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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2012

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc122870
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Gestão Previdenciária
Nos termos da Lei Complementar n° 1.058/2008, que instituiu o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar:
  1. AO interstício mínimo para concorrer à progressão, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado público no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público, será de cinco anos.
  2. BProgressão é a passagem do emprego público de um grau para o imediatamente superior, com respectiva mudança de classe, mediante avaliação de desempenho a ser regulamentada por ato específico da SPPREV, aprovado pelo Conselho de Administração da entidade.
  3. CPromoção é a elevação do emprego público à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos, obedecidos os interstícios, a periodicidade e as demais condições e exigências a serem estabelecidas por ato específico da SPPREV.
  4. DSomente concorrerá à promoção o empregado público que estiver no último grau da classe anterior, observado o interstício mínimo de três anos no respectivo grau.
  5. ENa vacância, os empregos públicos permanentes não retornarão à classe inicial da respectiva carreira.
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GabaritoC — Promoção é a elevação do emprego público à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos, obedecidos os interstícios, a periodicidade e as demais condições e exigências a serem estabelecidas por ato específico da SPPREV.

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