Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc122871
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Previdenciária
NÃO constitui vedação à São Paulo Previdência − SPPREV o desempenho da atividade de
- Aatuar nas demais áreas da seguridade social ou qualquer outra área não pertinente a sua precípua finalidade.
- Bconceder empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
- Ccelebrar convênios ou consórcios com outros Estados ou Municípios com o objetivo de pagamento de benefícios.
- Daplicar recursos em títulos do Governo Federal.
- Eatuar como instituição financeira, bem como prestar fiança, aval ou obrigar-se, em favor de terceiros, por qualquer outra forma.