Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc122877
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Previdenciária
Dentre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos a Constituição Federal prevê o Mandado de Segurança. No tocante a este meio constitucional, considere:I. Ato comissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.II. Ato omissivo de autoridade praticado pelo Poder Público ou por particular decorrente de delegação do Poder Público.III. Ameaça de lesão a direito.IV. Proteção a direito líquido e certo amparado por habeas data.Podem ser considerados requisitos identificadores do Mandado de Segurança os indicados APENAS em
- AI e III.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII e IV.