Questão de Direito Agrário — Contratos Agrários — FCC 2012
Direito AgrárioContratos Agrários
- Código
- fc123320
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as afirmações abaixo.I. Os contratos agrários nominados são regidos pelo princípio da autonomia da vontade, não cabendo ao Estado intervir nas relações neles disciplinadas.II. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e/ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.III. É vedado o subarrendamento no contrato de arrendamento rural.IV. Pessoa Jurídica não pode ser arrendatária no contrato de arrendamento rural.Está correto APENAS o que se afirma em
- AI.
- BII.
- CIV.
- DII e III.
- EIII e IV.