Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FCC 2012
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- fc123321
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise as afirmações abaixo.I. Compete à União e aos Estados promover a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.II. A propriedade produtiva pode ser desapropriada por interesse social, para fins de reforma agrária, desde que não esteja respeitando as normas ambientais.III. Considera-se reforma agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.IV. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DIV, apenas.
- EI, II, III e IV.