Questão de Direito Agrário — A Propriedade e a Posse Agrárias — FCC 2012
Direito AgrárioA Propriedade e a Posse Agrárias
- Código
- fc123323
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A definição legal de imóvel rural é:
- Aprédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
- Bpropriedade rústica, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, desde que se destine à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, e seja executada, direta e pessoalmente, pelo agricultor e sua família, absorvendo-lhes toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico.
- Cpropriedade rústica de área contínua superior a um módulo fiscal.
- Dpropriedade rústica de área contínua superior a um módulo rural.
- Eprédio rústico de área contínua que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.