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Questão de Direito Agrário — Noções Fundamentais de Direito Agrário — FCC 2012

Direito AgrárioNoções Fundamentais de Direito Agrário
Código
fc123324
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O Princípio da Função Social da Propriedade Rural
  1. Aingressou no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal no10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
  2. Btem como único objetivo impor o aproveitamento econômico da propriedade rural.
  3. Cimpõe a socialização da propriedade rural, aniquilando o conceito de propriedade privada.
  4. Ddetermina que a propriedade rural seja economicamente produtiva, respeite o meio ambiente e os direitos trabalhistas daqueles que nela exerçam sua atividade.
  5. Efoi idealizado enquanto princípio jurídico na extinta União Soviética.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — determina que a propriedade rural seja economicamente produtiva, respeite o meio ambiente e os direitos trabalhistas daqueles que nela exerçam sua atividade.

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