Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc123337
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Analise os itens a seguir:I. Pavimentação asfáltica é fato gerador de taxa de serviço específico e divisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários da obra.II. Serviço de coleta de lixo domiciliar é fato gerador de taxa de serviço específico e indivisível; deve ter valor fixo para todos os beneficiários do serviço, desde que haja efetiva fruição.III. A concessão de alvará de construção pode ser remunerada por taxa de polícia, pois se trata de exercício regular do poder de polícia.IV. O imposto pode ter por fato gerador serviços públicos indivisíveis, assim como o serviço de iluminação pública.V. A destinação do produto da arrecadação é irrelevante para definir a natureza jurídica do tributo como imposto.É correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e V.
- EIV e V.