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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2012

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
fc123355
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social
  1. Aa relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  2. Bo seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
  3. Ca irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei, convenção ou acordo coletivo.
  4. Da remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
  5. Ea proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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