Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2012
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fc123359
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que
- Aem caso de impronúncia, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.
- Bnão será intimado por edital, da decisão de pronúncia, o acusado solto que não for encontrado.
- Cestão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram sua dispensa.
- Dos jurados excluídos por impedimento não serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
- Ecomparecendo, pelo menos, 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciado o processo que será submetido a julgamento.