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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2012

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
fc123364
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que
  1. Aqualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que esclareça a sentença, se houver obscuridade.
  2. Bna sentença absolutória, o juiz aplicará medida de segurança, se cabível.
  3. Co juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.
  4. Dna sentença condenatória, o juiz fixará o valor mínimo para reparação dos danos.
  5. Ea sentença conterá a exposição sucinta da defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ordenando, neste caso, que o Ministério Público adite a denúncia.

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