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Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — FCC 2012

Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
Código
fc123365
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em relação ao sequestro de bens previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
  1. Acaberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.
  2. Bpara a decretação do sequestro, bastará a existência de suspeita da proveniência ilícita dos bens.
  3. Co ofendido não tem legitimidade para requerer sequestro de bens.
  4. Do sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
  5. Eadmite caução do indiciado.
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GabaritoD — o sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

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