Questão de Direito Penal — Lesões corporais — FCC 2012
Direito PenalLesões corporais
- Código
- fc123369
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9o, do Código Penal), a ação penal é
- Apública incondicionada, se a agressão se der do marido contra a mulher.
- Bpública incondicionada, em qualquer hipótese, segundo entendimento sumulado do STF.
- Cprivada, se a agressão se der de irmão contra irmão.
- Dprivada, se a agressão se der do filho maior contra o pai.
- Epública condicionada, em qualquer hipótese.