Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- fc123370
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No crime de roubo, segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,
- Aa intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o reconhecimento da causa de aumento da pena relativa ao emprego de arma.
- Bé possível o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
- Chá tentativa quando o agente, embora tenha reduzido a vítima à impossibilidade de resistência, é perseguido e preso logo após praticar o delito, não obtendo, assim, a posse tranquila do produto da subtração.
- Do aumento na terceira fase de aplicação da pena exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
- Ese o agente não realiza a subtração de bens, não haverá latrocínio consumado, ainda que mate a vítima.