Questão de Direito Penal — Livramento condicional — FCC 2012
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- fc123371
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
- Asomente poderá ser concedido ao condenado a pena de reclusão igual ou superior a dois anos.
- Ba prática de falta grave não interrompe o prazo para a sua concessão, segundo entendimento sumulado.
- Cé cabível a revogação, mas não a suspensão.
- Da condenação irrecorrível por crime ou contravenção, independentemente da pena imposta, constitui causa de revogação obrigatória.
- Eé inadmissível, para a sua concessão, a determinação de prévia realização de exame criminológico, independentemente das peculiaridades do caso.