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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — FCC 2012

Direito PenalMedida de segurança
Código
fc123372
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que
  1. Asão sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.
  2. Bpodem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.
  3. Cpodem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.
  4. Da desinternação será sempre incondicional.
  5. Eo juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.

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