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Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2012

Direito PenalPenas privativas de liberdade
Código
fc123375
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
As circunstâncias agravantes
  1. Apodem elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime, do mesmo modo que as causas de aumento.
  2. Bnão incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.
  3. Cserão consideradas na fixação da pena-base.
  4. Dsempre preponderam sobre as circunstâncias atenuantes, no caso de concurso entre umas e outras.
  5. Enão incidem quando também qualificarem o crime, mas podem ser aplicadas se elementares da infração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não incidem nos crimes culposos, salvo a reincidência.

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