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Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — FCC 2012

Direito PenalConcurso de Pessoas
Código
fc123376
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
  1. Anos crimes plurissubjetivos o concurso é eventual.
  2. Ba autoria mediata configura coautoria.
  3. Cnos crimes funcionais a condição de servidor público do autor não se comunica ao partícipe não funcionário, se este desconhecia a condição daquele.
  4. Da participação de menor importância constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
  5. Eas mesmas penas deverão ser aplicadas a todos os coautores e partícipes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — nos crimes funcionais a condição de servidor público do autor não se comunica ao partícipe não funcionário, se este desconhecia a condição daquele.

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