Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Política de Atendimento — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Política de Atendimento
- Código
- fc123378
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, como
- Alinha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
- Bregime de atendimento da política municipal de atendimento socioeducativo.
- Cserviço supletivo de assistência jurídica a crianças, adolescentes e suas famílias.
- Ddiretriz dos serviços de acolhimento institucional para viabilizar ações interdisciplinares de garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
- Eprograma de busca ativa e recepção de denúncias de situações de violação de direito de crianças e adolescentes.