Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FCC 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fc123387
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Assinale a alternativa correta.
- AA perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, pelo órgão do Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar, fundamentadamente.
- BOs filhos em geral terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, exceto quanto aos filhos adotivos.
- CA manutenção ou reintegração de criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência.
- DA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional como regra prolongar-se-á por tempo indeterminado.
- EA falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.