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Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2012

Direito CivilDireito de Família
Código
fc123407
Banca
FCC
Órgão
TJ-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O pacto antenupcial
  1. Aserá arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.
  2. Bpode ser celebrado por instrumento particular desde que haja expressa concordância dos cônjuges.
  3. Cé facultativo na celebração do casamento pelo regime da separação convencional de bens.
  4. Dgera efeitos a partir da data em que os nubentes realizarem a sua celebração.
  5. Eé necessário na celebração do casamento pelo regime da separação obrigatória de bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — será arquivado e averbado no Registro Público de Empresas Mercantis, quando o cônjuge for empresário.

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