Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fc123412
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:
- APode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família.
- BA instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei no 8.009/90 produz os mesmos efeitos.
- CO bem de família fica isento de qualquer tipo de execução.
- DNão se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento.
- ESe for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.