Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2012
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc124765
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
- APelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
- BNão se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
- CO erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
- DO erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.
- ESe o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.