Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc124800
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Roberval, brasileiro, ficou viúvo, pois sua esposa Amália, holandesa e que não tinha filhos, faleceu na Escócia durante um passeio turístico, cujo ascendente paterno, Arquimedes, reside na Espanha e sua ascendente materna, Hilda, reside na França. Amália era proprietária de três imóveis no Brasil e, segundo a Constituição Federal, a sucessão dos seus bens será regulada, no caso, pela lei
- Afrancesa em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Hilda.
- Bholandesa em benefício de Roberval, mesmo lhe sendo mais favorável a lei brasileira.
- Cescocesa em benefício de Roberval, pois prevalece o local do óbito.
- Despanhola em benefício de Roberval, pois prevalece o domicilio de Arquimedes.
- Ebrasileira em benefício de Roberval, sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal de Amália.