Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais — FCC 2012
Direito ConstitucionalTribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
- Código
- fc124838
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Segundo disposto na Constituição Federal, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando
- Amantiverem mandatos eletivos municipais.
- Bmantiverem diplomas de qualquer esfera governamental.
- Cmantiverem mandatos eletivos federais.
- Dmantiverem mandatos eletivos estaduais.
- Edenegarem, dentre outros instrumentos constitucionais, o mandado de injunção.