Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fc124962
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação
- Adeve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.
- Bsó poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.
- Ccabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.
- Ddeve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.
- Ecabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.