Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FCC 2012
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fc125092
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
- Anão admite a forma culposa.
- Bnão pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
- Cexige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.
- Dsó ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.
- Esó se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.