Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FCC 2012
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- fc125128
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
- Aabsolutória.
- Bcondenatória.
- Cdeclaratória.
- Dconstitutiva.
- Emandamental.