Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — FCC 2012
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Código
- fc125210
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere os seguintes feitos:I. Recurso contra a expedição de diploma.II. Ação de impugnação de mandato eletivo.III. Revisão Criminal.IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em
- AI, II e IV.
- BI, II e III.
- CI, III e IV.
- DII e III.
- EI e IV.