Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc125233
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição da República:I. Não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.IV. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DII e IV.
- EIII e IV.