Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FCC 2012
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- fc125235
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, assinada por Estados do continente africano em 1981, enuncia, em seu artigo 20, que todo povo tem um direito imprescritível e inalienável, pelo qual determina livremente seu estatuto político e garante seu desenvolvimento econômico e social pelo caminho que livremente escolheu.Na Constituição da República Federativa do Brasil, o teor de referido enunciado encontra equivalência no princípio de regência das relações internacionais de
- Arepúdio ao terrorismo e ao racismo.
- Bconstrução de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Cerradicação da pobreza e da marginalização.
- Dautodeterminação dos povos.
- Econcessão de asilo político.