Questão de Legislação Federal — Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural — FCC 2012
Legislação FederalLei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural
- Código
- fc125490
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Num município do interior do Estado, tendo em conta a existência de bairro populoso muito distante da sede, os partidos políticos fretaram dois ônibus para transportar eleitores até os locais de votação. Essa prática
- Aé vedada e constitui crime eleitoral.
- Bé permitida, se não houver transporte público regular.
- Cé permitida porque não foi feita por um único partido.
- Dsó é permitida se for comunicada à Justiça Eleitoral com antecedência.
- Eé permitida se nada for cobrado dos eleitores que utilizarem os veículos.