Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FCC 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- fc125495
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Diante das competências atribuídas pela Constituição da República ao STF, é possível concluir que o caso em questão se refere a julgamento de- Aação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
- Bação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.
- Csúmula vinculante, aprovada pela maioria absoluta do Tribunal.
- Drecurso especial.
- Erecurso extraordinário.