Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2012
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Código
- fc125502
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de
- Atrinta dias, improrrogáveis.
- Btrinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.
- Cquarenta e cinco dias, improrrogáveis.
- Dquarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.
- Esessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.