Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FCC 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fc125506
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Pública:I. José, não reincidente, é condenado a cumprir pena de 04 anos de reclusão por crime de denunciação caluniosa e poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.II. Paulo é condenado a cumprir pena de 02 anos de reclusão por crime de coação no curso do processo, e tem sua pena privativa de liberdade substituída por uma pena restritiva de direitos e por multa.III. Murilo registra condenação anterior por crime de falso testemunho e está sendo processado por crime de peculato. Nesse caso, não poderá ter a sua pena privativa de liberdade substituída pela restritiva de direitos, por expressa vedação legal.De acordo com o Código Penal, está correto o que consta APENAS em
- AI.
- BII.
- CIII.
- DI e II.
- EII e III.