Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2012
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc125508
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Rubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida no dia 05 de junho de 2008. Por sentença judicial, publicada no Diário Oficial no dia 10 de novembro de 2011, Rubens foi condenado a cumprir pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa. A pena privativa de liberdade aplicada pelo Magistrado foi substituída, na forma do artigo 44, do Código Penal, por uma pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena privativa de liberdade aplicada, e por 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. A sentença transitou em julgado no dia 1o de janeiro de 2012. Nesse caso, após o trânsito em julgado, a prescrição para as penalidades aplicadas ao réu verifica-se no prazo de
- A02 anos para a pena privativa de liberdade e para as multas.
- B08 anos para a pena privativa de liberdade e 02 anos para as multas
- C04 anos para a pena privativa de liberdade e para as multas.
- D04 anos para a pena privativa de liberdade e 02 anos para as multas.
- E08 anos para a pena privativa de liberdade e para as multas