Questão de Direito Civil — Domicílio e Bens — FCC 2012
Direito CivilDomicílio e Bens
- Código
- fc125515
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens
- Ade uso especial aqueles de domínio privado do Estado e que não podem ser gravados com qualquer espécie de afetação.
- Bde uso especial aqueles utilizados por particular mediante concessão ou permissão de uso.
- Cde uso comum do povo aqueles afetados a determinado serviço público, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.
- Ddominicais aqueles destinados à fruição de toda a coletividade e que não podem ser alienados ou afetados à atividade específica.
- Edominicais aqueles de domínio privado do Estado, não afetados a uma finalidade pública e passíveis de alienação.