Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FCC 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- fc125524
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
De acordo com as normas da Constituição da República, é correto afirmar que
- Asão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- Bsão inelegíveis os brasileiros natos extraditados.
- Csão alistáveis como eleitores os militares, ainda que conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
- Dé vedado ao legislador estabelecer outros casos de inelegibilidade além daqueles previstos na Constituição da República.
- Eo Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos podem concorrer a outros cargos no exercício dos respectivos mandatos.