Questão de Legislação Federal — Lei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural — FCC 2012
Legislação FederalLei 6.091 de 1974 - Transporte Gratuito para Eleitores da Zona Rural
- Código
- fc125532
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Paulo é proprietário de uma van de aluguel com a qual faz transporte de alunos para uma escola particular. No dia da eleição, transportou todos os onze membros de sua família, da zona rural para os locais de votação. A conduta de Paulo
- Afoi ilícita, por se tratar de veículo de aluguel.
- Bfoi ilícita, por se tratar de transporte de eleitores da zona rural.
- Cfoi lícita, porque se limitou a transportar os membros de sua família.
- Dfoi ilícita, por se tratar de utilitário e não de automóvel de passeio.
- Esó poderá ser considerada lícita se tiver obtido prévia autorização da Justiça Eleitoral.