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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2012

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Código
fc125630
Banca
FCC
Órgão
TRE-SP
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa
NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:
  1. Acomunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.
  2. Bdespachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.
  3. Crelatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.
  4. Daplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.
  5. Edesignar data para a renovação de eleições.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

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