Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo — FCC 2012
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Código
- fc125632
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento
- Aserá sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.
- Bnão será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.
- Cserá sempre por prazo indeterminado.
- Dperdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.
- Edar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.