Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2012
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc125935
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
De acordo com Lei no8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6o , no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-se
- Aa execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.
- Ba permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.
- Ca inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.
- Da formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.
- Ea formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.