Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc126171
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Em relação às taxas, é correto afirmar:
- APara ser cobrada pelo Distrito Federal, dentre outras esferas da organização político-administrativa, no âmbito de suas respectivas atribuições, seu fato gerador é também o exercício do poder de polícia
- BA competência residual permite a cobrança da taxa com base de cálculo idêntica à dos impostos, ou cuja base de cálculo esteja em função do capital das empresas.
- CEsse tributo pode ter como fato gerador a prestação de um serviço público, indivisível e efetivo, mas não aquele colocado à disposição do contribuinte, ainda que de uso compulsório.
- DO referido tributo independe de uma atuação estatal, como o exercício do poder de polícia da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
- EÉ classificada entre os tributos não-vinculados e indiretos, confundindo-se, de regra, com os preços públicos.