Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FCC 2012
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- fc126172
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Execução de Mandados
Em relação à norma jurídica tributária, analise:I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.Tais situações dizem respeito, respectivamente, à
- Anão incidência, isenção e incidência
- Bimunidade, não incidência e incidência.
- Cimunidade, isenção e fato imponível.
- Disenção, não incidência e incidência.
- Enão incidência, imunidade e fato imponível.